2,4 mil famílias ocupam imóveis abandonados no centro do Rio

Imóveis invadidos no Centro do Rio não são novidades, de acordo com a Agência Brasil, um evantamento publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Observatório das Metrópoles e Central de Movimentos Populares, mostrou que há 69 imóveis invadidos. 50 imóveis (72,5% deles) são privados e 19 são públicos (27,5%). A maioria (34 imóveis) é formada por prédios verticalizados. Mas também há ocupações em antigos casarões (18), conjuntos de casas (11), terrenos ocupados (cinco) e instalações fabris ou galpões (um).

O DIÁRIO DO RIO já denunciou vários casos, um prédio na Mem de Sá, Buenos Aires com Quitanda. Denunciamos também que existe uma gangue especializada na invasão de prédios. Isso sempre nas barbas da autoridade, que utilizando o preceito do “uso social do imóvel” fecham os olhos que muitos estavam em processo de venda, ou mesmo de reformas. A situação é tão periclitante, que o trecho entre ruas Miguel Couto e Visconde de Inhaúma, no Centro, ganhou o apelido de “Rua da Invasão”. Lá  a maioria dos imóveis tomados de assalto pelas gangues que pretendem se apossar de imóveis públicos e privados são imóveis históricos e cuja arquitetura é alvo de proteção do Projeto do Corredor Cultural.

A “rua da invasão”, que na realidade é um trecho de diversas ruas na região, se tornou um núcleo de desordem urbana. Varais são colocados no que sobrou das calçadas; as ruas de paralelepípedos estão completamente destruídas e abandonadas pelo poder público. Trechos com muitos prédios invadidos se tornaram espaços para eventos clandestinos em que há muito consumo e venda de drogas, que por vezes vêm de endereços conhecidos há décadas pelas autoridades, que providência alguma tomam.

 Como são invadidos, muitos destes prédios não possuem água, ou possuem ligações clandestinas (leia-se muitas vezes furto de luz e de água) improvisadas e inadequadas, além de serem insalubres. Alguns dos edifícios correm risco de desabamento, como a chamada Ocupação Zumbi, localizada na Praça Mauá, no Centro do Rio, que foi interditada no mês de abril de 2023 pela Defesa Civil.

O descaso com que os criminosos tratam os prédios invadidos é emblema do que lhes move. Destroem suas fachadas, arrebentam seus afrescos, picham e pintam indiscriminadamente, sem qualquer tipo de intervenção das autoridades do patrimônio cultural, as mesmas autoridades que transformam em um inferno a vida do proprietário formal de imóveis históricos. Se o proprietário formal não pode, por exemplo, colocar um letreiro na fachada do imóvel histórico (tem que pôr no vão acima da porta), esses invasores podem pintar o prédio inteiro com letras garrafais e cores duvidosas, sem que nada ocorra.

Para o Ministério Público a segurança dos moradores não importa

O cheiro de urina é forte ao se aproximar do edifício. Lençóis substituem as janelas. Arbustos crescem pela fachada, dando ao prédio de oito andares um aspecto a mais de abandono. Tudo parece estar caindo aos pedaços, se desfazendo aos poucos. No portão de ferro preto da entrada, dois algarismos pintados em branco informam, ao correio, que ali é o número 53 da Avenida Venezuela, na zona portuária.

Esse imóvel insalubre e inseguro, que inclusive está oficialmente interditado pela Defesa Civil, é o “lar” de cerca de 100 pessoas, que, por diversos motivos, precisaram buscar uma moradia e consideraram que ali seria a alternativa menos pior.

Para buscar uma solução para o prédio da avenida Venezuela e seus moradores, o Ministério Público Federal convocou uma audiência pública, para o próximo dia 16. Foram convidados representantes do INSS, da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério das Cidades e das secretarias estadual e municipal de Habitação.

Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo, o objetivo da audiência pública é garantir a resolução dos problemas estruturais do imóvel e a destinação do prédio para moradia digna das famílias de baixa renda.

“O Ministério Público entende que, independentemente dos problemas estruturais do imóvel e da necessidade eventual de retirada temporária dos moradores, é fundamental garantir a destinação daquele imóvel para uma finalidade social e uma finalidade social de moradia, já que é um prédio vago que o INSS não ocupa, [um prédio] que não cumpre sua função social bastante tempo”, explicou Araujo, à Agência Brasil.

Autoridades

A Defesa Civil Municipal realizou 23 vistorias no prédio da avenida Venezuela desde 2007, sendo a última delas em 29 de maio deste ano. Segundo o órgão, durante esta última inspeção, os técnicos identificaram “o péssimo estado de conservação do local, com condições insalubres e instalações clandestinas que podem ocasionar risco de incêndio. O imóvel foi interditado pela Defesa Civil e o documento foi entregue aos responsáveis do INSS, uma vez que a vistoria foi feita com a presença de representantes do instituto”.

A Defesa Civil informou que também encaminhou o laudo técnico para a Secretaria Municipal de Assistência Social e para a Subprefeitura do Centro.

Segundo Mariana Trotta, os problemas estruturais do imóvel colocam a vida dos moradores em risco. Para ela, a solução seria conceder provisoriamente aluguel social para essas famílias, até que elas fossem realocadas em um imóvel permanente no próprio centro da cidade.

“Ou que o imóvel fosse requalificado pelo INSS ou pela Secretaria de Patrimônio da União, por esse programa de democratização dos imóveis da União, para que fosse feita a locação social para essas famílias”, destacou a professora da UFRJ.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o INSS informou que está negociando com a prefeitura do Rio de Janeiro para que o poder público municipal compre o imóvel da avenida Venezuela e faça a devida alocação das pessoas que atualmente o ocupam.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, a prefeitura já fez o cadastramento dos moradores da ocupação Zumbi dos Palmares e está retomando o Programa Minha Casa, Minha Vida junto ao Governo Federal para dar prosseguimento às ações necessárias.